Superendividamento
Lei 14.181: Aposentado Consegue Suspender Desconto Abusivo de Consignado
18 de fevereiro de 2026
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Lei 14.181: Aposentado Consegue Suspender Desconto Abusivo de Consignado
Um aposentado conseguiu suspender o desconto abusivo de consignado através de ação judicial baseada na Lei 14.181/2021. O tribunal determinou que o banco havia comprometido mais de 50% da aposentadoria. A decisão estabelece que nenhum cidadão pode ter sua renda comprometida. Consulte um especialista em superendividamento para proteger seus direitos.
Se você é servidor, pensionista ou aposentado e sente que sua renda não permite mais viver com dignidade, busque orientação jurídica especializada. A Lei 14.181/2021 pode ser a solução que você precisa.
Um aposentado conseguiu suspender o desconto abusivo de consignado através de ação judicial baseada na Lei 14.181/2021. O tribunal determinou que o banco havia comprometido mais de 50% da aposentadoria. A decisão estabelece que nenhum cidadão pode ter sua renda comprometida. Consulte um especialista em superendividamento para proteger seus direitos.
Se você é servidor, pensionista ou aposentado e sente que sua renda não permite mais viver com dignidade, busque orientação jurídica especializada. A Lei 14.181/2021 pode ser a solução que você precisa.
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Aviso importante: Este artigo é informativo. Cada caso é único e requer análise jurídica personalizada. Consulte um advogado para orientação específica sobre sua situação.
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